Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 28/06/2022, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 879, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0663831 dos autos/SEI nº 17.0.000000202-0;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 862/2022, de 27 de junho de 2022, publicada no DODPE nº 269, de 27 de junho de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe Neuton Jardim dos Santos para promover a defesa técnica do assistido Darciley Rodrigues Albuquerque em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 29 de junho de 2022, às 08 horas e 30 minutos, referentes aos autos nº 0002065-88.2020.8.27.2701, em trâmite na Comarca de Dianópolis - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 28 dias de junho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 28/06/2022, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0663841 e o código CRC F8A6175B. |