Portaria

N^o 863, DE 27 DE JUNHO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0660857 dos autos do SEI 17.0.000000202-0;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA para, sem prejuízo de suas funções, atuar nas audiências marcadas para o dia 28 de junho de 2022, discriminadas no anexo único desta portaria, em trâmite na comarca de Miracema do Tocantins. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 31 de maio de 2022.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 863, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 27/06/2022, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0663103 e o código CRC 53136875.