Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 27/06/2022, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila nº 05
Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000002832-8.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Eliomardem Soares de Brito.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Ponte Alta - TO, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 073/2012.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato n.º 073/2012, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.880,92 (hum mil e oitocentos e oitenta reais e noventa e dois centavos) que passará a ser, após o reajuste de 10,52%, o valor de R$ 2.078,79 (dois mil e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), a partir de 12/06/2022, em consonância com o Despacho nº 146/2022 da Coordenadoria de Contabilidade (c.v.0661763).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 4.748,88 ((quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos) correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 dias do mês de junho de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 27/06/2022, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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