Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2022NE00117.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000001283-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, com fulcro o art. 25, inciso II, § 1º, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Instituto Saturnino Bastos Ltda.

OBJETO: Contratação direta para a inscrição de 03 (três) servidores no curso “EFD-REINF e DCTFWEB”- Prática de Retenções Tributárias e Fechamento de Retenções Previdendiárias na EFD-REINF e DCTFWEB”, a ser realizado nos dias 28 a 29 de junho em Palmas/TO.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 48.

VALOR: R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais).

DATA DA EMISSÃO: 22/06/2022.

 


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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 23/06/2022, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0662482 e o código CRC 0E9F408B.