Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 23/06/2022, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 006/2020.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 20.0.000000793-6.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins-DPE-TOe a Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins-SECIJU.
OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 006/2020, que tem por objeto, de acordo com a capacidade e estrutura física de cada Unidade, a disponibilização pela SECIJU-TO de espaço físico nas instalações que abrigam o Sistema Socioeducativo, Unidades Prisionais Femininas, bem como nas Unidades Penais dos munícipios de Augustinópolis, Tocantinópolis, Araguaína (Casa de Prisão Provisória e Barra da Grota), Guaraí, Colinas, Paraíso, Porto Nacional, Palmas, Gurupi (Casa de Prisão Provisória e Cariri), Dianópolis, Miracema do Tocantins, Arraias, Natividade, Taguatinga e Cariri do Tocantins para alocação de um computador para realização de atendimentos, mediante videoconferência, pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2022.
VIGÊNCIA: O Termo de Cooperação Técnica em epígrafe fica prorrogado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 11 de julho de 2022 até 10 de julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Deusiano Pereira de Amorim - Secretário - SECIJU - TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 23/06/2022, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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