Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 23/06/2022, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato - CCONV
TERMO DE DOAÇÃO nº 002/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 22.0.000001136-7.
DOADORA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
DONATÁRIO: Estado do Tocantins, por meio de sua Secretaria de Cidadania e Justiça – SECIJU.
OBJETO: Doação dos itens relacionados no Anexo I, à entidade DONATÁRIA, os quais deverão ser destinados a Unidade Penal Feminina de Miranorte, conforme OFÍCIO Nº 026/2022 - Chefia da UPF Miranorte, estando estes desembaraçados e isento de Ônus.
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Deusiano Pereira de Amorim – Secretário - SECIJU - TO.
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0662447 e o código CRC A00B5914. |