Termo de Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento eletrônico de alarme e câmeras com o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato, bem como a respectiva instalação e manutenção das centrais de alarme, câmeras e demais equipamentos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 117/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0659824), bem como o Parecer nº. 17/2022, do Controle Interno (evento 0661166), ADJUDICO os grupos 01, 02 e 03 à licitante NTS - NOVA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE MONITORAMENTO EIRELI (CNPJ 13.021.397/0001-40), pelo valor global de R$ 776.294,70 (setecentos e setenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 12/2022, tipo menor preço, consoante a classificação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0650745 e 0659198), em relação à referida licitante, no tocante ao objeto licitado, conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/06/2022, às 08:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0661652 e o código CRC B9142A1C.