Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 20/06/2022, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 798, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o dia 10 de junho de 2022, os efeitos da Portaria nº 579 de 13 de maio de 2022, publicada no DODPE nº 241, de 13 de maio de 2021, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Xambioá - TO, com atendimento as terças e quintas-feiras.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de junho de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 20/06/2022, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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