Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/06/2022, às 09:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
N° 792, DE 20 DE JUNHO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 04/07/2022 a 06/07/2022, das férias do servidor RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073469, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 20/07/2022 a 22/07/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/06/2022, às 09:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0660758 e o código CRC D9F2825C. |