Ato

 Nº 155, DE 24 DE JUNHO DE 2021.

 

 

 

DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO o Edital 061/2021 (publicado no DODPE nº 27), que tornou pública a abertura de inscrições aos Defensores Públicos interessados em concorrer à vaga de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (NUDECON), exarado no evento 0560222 do processo interno SEI nº 21.0.000000883-1,

 

CONSIDERANDO o Ato 151/2021, que nomeou  o Defensor Público de Classe Especial RONALDO CAROLINO RUELA, para o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – NUDECON.

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º. EXONERAR, a partir de 23 de junho de 2021, o Defensor Público de 1ª Classe NEUTON JARDIM DOS SANTOS, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – NUDECON.

 

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2021.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/06/2021, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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