Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/06/2021, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 155, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o Edital 061/2021 (publicado no DODPE nº 27), que tornou pública a abertura de inscrições aos Defensores Públicos interessados em concorrer à vaga de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (NUDECON), exarado no evento 0560222 do processo interno SEI nº 21.0.000000883-1,
CONSIDERANDO o Ato 151/2021, que nomeou o Defensor Público de Classe Especial RONALDO CAROLINO RUELA, para o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – NUDECON.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a partir de 23 de junho de 2021, o Defensor Público de 1ª Classe NEUTON JARDIM DOS SANTOS, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – NUDECON.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2021.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/06/2021, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0562401 e o código CRC 9A8D69BE. |