Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de mobiliário, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 109/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0656955), bem como o Parecer n.º 16/2022, do Controle Interno (evento 0658658) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 31/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0654609, 0654610 e 0654613), em relação às licitantes: SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI (CNPJ 04.063.503/0001-67), vencedora do item 5, pelo valor total de R$ 41.708,80 (quarenta e um mil, setecentos e oito reais e oitenta centavos) e FLEXIMADE COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS LTDA (CNPJ 24.120.787/0001-93), vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 11, 12, 13 e 15, pelo valor total de R$ 100.531,00 (cem mil, quinhentos e trinta e um reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 142.239,80 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/06/2022, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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