Portaria

N^o 754, DE 13 DE JUNHO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando a decisão contida nos evento 0659133 dos autos/SEI nº 17.0.000000202-0;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 682, de 31 de maio de 2022, publicada no DODPE-TO nº 253, de 01 de junho de 2022, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA para, sem prejuízo de suas funções, atuar nas audiências marcadas para os dias 13 e 14 de junho de 2022, discriminadas no anexo único desta portaria, em trâmite nas comarcas de Taguatinga e Novo Acordo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 754, DE 13 DE JUNHO DE 2022

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 13/06/2022, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0659167 e o código CRC 368D939F.