Portaria

N^o 731, DE 08 DE JUNHO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0657827 dos autos do SEI 22.0.000000273-2;

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor de 1ª Classe Evandro Soares da Silva para responder cumulativamente, de forma auxiliar, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí, a fim de, em atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Luciana Oliani Braga, promover a defesa técnica do assistido LEOMAR RODRIGUES DE SOUSA em sessão plenária do Júri designada para o dia 21 de junho de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº 0000598-48.2019.8.27.2721, em trâmite na comarca de Guaraí-TO, no período de 20 a 22 de junho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 08  dias de junho de 2022.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 09/06/2022, às 08:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657844 e o código CRC F98E6122.