Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 09/06/2022, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Ata
REGISTRO PREÇOS Nº 12/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2022
PROCESSO Nº: 22.0.000000107-8
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para a contratação de empresa especializada em certificação digital dos tipos A3 e-CPF, A3 e-CPNJ e A1 e-CNPJ para atender as necessidades das áreas meio e fim da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: CERTIMINAS CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA (CNPJ 26.306.021/0001-23), vencedora do objeto (itens 1, 2 e 3), pelo valor total de R$ 9.220,00 (nove mil, duzentos e vinte reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.126.1143.2254
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.40
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.
BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS-Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; CERTIMINAS CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA-LARISSA BORGES RODRIGUES.
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 09/06/2022, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0658112 e o código CRC 97F545B8. |