Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 08/06/2022, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 735, DE 08 DE JUNHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 12 de maio de 2022 os efeitos da Portaria nº 519 de 02 de maio de 2022, publicada no DODPE nº 232 de 02 de maio de 2022, que designou a Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, em suas atribuições na 8ª Defensoria Pública Especial Cível, em Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 016/2022, referente ao exercício 2020.1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 12/05/2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 08/06/2022, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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