Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/06/2022, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 131, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, JÚLLIO CÉSAR MARTINS MOREIRA, no cargo em comissão de Assessor I – DADP - 1.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13/06/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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