Termo de Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Palmas, Gurupi e Araguaína.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 108/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0656634), bem como o Parecer n.º 15/2022, do Controle Interno (evento 0657337), ADJUDICO os itens 01 e 02 à licitante CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI (CNPJ 04.701.639/0002-36), pelo valor total R$ 289.080,00 (duzentos e oitenta e nove mil e oitenta reais) e o grupo 01 à licitante ARTSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (CNPJ 05.502.450/0002-87), pelo valor total de R$ 649.483,80 (seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), outrossim HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 01/2022, tipo menor preço, consoante a classificação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0647638 e 0647639), em relação às licitantes: CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI (CNPJ 04.701.639/0002-36), vencedora dos itens 01 e 02, pelo valor total de R$ 289.080,00 (duzentos e oitenta e nove mil e oitenta reais) e ARTSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (CNPJ 05.502.450/0002-87), vencedora do grupo 01, pelo valor total de R$ 649.483,80 (seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 938.563,80 (novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/06/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657764 e o código CRC 1D69A1FD.