Portaria

N^o 488, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Republicada para correção

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0642517 dos autos do SEI 22.0.000000802-1;

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Gurupi, em atribuição conjunta com a Defensora Pública natural daquele órgão de atuação, patrocinar a defesa dos assistidos KAYQUE DOS SANTOS BARREIRA, LUCIANO CARVALHO DA SILVA e WALLAKSON ALVES DO NASCIMENTO na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 02 de junho de 2022, às 08 horas e 30 minutos, referentes aos autos nº 0004605-12.2021.8.27.2722, em trâmite na comarca de Gurupi- TO, no período de 01 a 03 de junho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 de abril de 2022.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 07/06/2022, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657138 e o código CRC 183FBF59.