Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/06/2022, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 726, DE 07 DE JUNHO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/06/2022 a 20/06/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, matrícula nº 9081976, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 98/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 173 de 31 de janeiro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/02/2023 a 20/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/06/2022, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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