Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/06/2022, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 725, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, a Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 e o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 10/06/2022 a 09/07/2022, das férias do servidor FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO, Superintendente de Administração e Finanças, matrícula nº 9084568, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 03/07/2023 a 01/08/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-
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