Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/06/2022, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 126, DE 07 DE JUNHO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, consoante o disposto no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor organização das atividades da Superintendência de Administração e Finanças ante a força de trabalho disponível,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Ato n.º 263, de 24 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial n.º 5.472, de 29 de outubro de 2019, de modo que onde se lê “Coordenação de Contratos e Convênios”, leia-se “Superintendência de Administração e Finanças”.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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