Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/06/2022, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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21.0.000000831-9 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 29/2021 |
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OBJETO |
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Registro de preços de equipamentos de tecnologia da informação |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 98/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0654233), bem como o Parecer n.º 13/2022, do Controle Interno (evento 0654908), ADJUDICO os itens 02 e 06 à licitante ASE-IT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 37.311.062/0001-24), pelo valor total de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 29/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0652114, 0652115, 0653606, 0653609 e 0653611), em relação às licitantes: DRIVE A INFORMATICA LTDA (CNPJ 00.677.870/0005-23), vencedora dos itens 1 e 5, pelo valor total de R$ 2.596.000,00 (dois milhões quinhentos e noventa e seis mil reais); VETRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI (CNPJ 35.652.184/0001-59), vencedora dos itens 7 e 8, pelo valor total de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) e ASE-IT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 37.311.062/0001-24), vencedora dos itens 2 e 6, pelo valor total de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do certame é de R$ 3.908.000,00 (três milhões novecentos e oito mil reais).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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