Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 31/05/2022, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 679, DE 31 DE MAIO DE 2022
(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 22.0.000001173-1.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
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Responsável: Rozani Chavier Dias |
CPF: 004.069.501-80 |
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Endereço: Avenida Filadélfia, Nº 2.835 |
Bairro: Jardim Filadelfia |
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Cidade: Araguaína, TO |
CEP: 77.813-410 |
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Cargo/Função: Gerente de Núcleo de Araguaína |
Tel. Trabalho: (63) 3411-7429 |
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Matricula.: 9057188 |
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1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
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NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
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(detalhamento do condigo da ação) |
33.90.30 |
Mat. de Consumo ADM |
1.000,00 |
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03.122.1143.2188 |
33.90.36 |
O.S.T. pessoa física |
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33.90.39 |
O.S.T. pessoa jurídica |
1.000,00 |
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(detalhamento do condigo da ação) |
33.90.30 |
Mat. de Consumo veíc. |
0,00 |
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03.122.1143.2275 |
33.90.36 |
O.S.T. pessoa física |
0,00 |
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33.90.39 |
O.S.T. Pessoa jurídica |
0,00 |
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(detalhamento do condigo da ação) |
33.90.30 |
Mat. de Consumo inf. |
0,00 |
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03.122.1143.2254 |
33.90.36 |
O.S.T. pessoa física |
0,00 |
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33.90.39 |
O.S.T. pessoa Jurídica |
0,00 |
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TOTAL |
R$ 2.000,00 |
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1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designado o (a) servidor (a) Esdras Martins Reis, CPF 025.218.131-09 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
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