Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/05/2022, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 120, DE 27 DE MAIO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que incumbe à Defensoria Pública Geral a prática dos atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Governo do Estado do Tocantins, através do Ofício nº 454/2022, nos termos do SEI n.º 22.0.000000844-7,
RESOLVE:
Art.1º. CEDER a Servidora CLYVIA SOARES DOS SANTOS BRITO, Analista Jurídica de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 907345-1, ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, com ônus para o requisitante, pelo interstício de 13 de junho a 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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