Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 27/05/2022, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila: 02.
Processo Eletrônico SEI nº 19.0.000001487-0.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: Oi S.A - Em Recuperação Judicial.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA a Cláusula Sexta do Termo de Contrato nº 034/2019, para reajuste do valor do contrato em conformidade com o índice - IST de 13,68%, consoante ao Despacho REDES (Cód. verificador nº 0652828), passando o valor mensal de R$ 1.445,80 (um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) para R$ 1.643,57 (um mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos).
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 dias do mês de maio de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 27/05/2022, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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