Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 21/06/2021, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila: 02
Processo Eletrônico - SEI 17.0.000003328-6
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Contratada: Oi S.A – Em Recuperação Judicial
Objeto: Reajuste contratual referente ao contrato 077/2017 de Serviços de Internet com base no IST de abril de 2020 a março de 2021 (CV 0550338), conforme previsto na Cláusula Sétima.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 77/2017, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 12.677,74 (doze mil e seiscentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), que passará a ser, após reajuste do IST de 14,05%, o valor de R$ 14.458,96 (catorze mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), em consonância com o Despacho nº 090/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV nº 0550343).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 21.374,64 (vinte e um mil e trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de junho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 21/06/2021, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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