SEI/DPTO - 0550493 - Apostilamento

Apostilamento

Apostila: 02

Processo Eletrônico - SEI 17.0.000003328-6

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Contratada:  Oi S.A – Em Recuperação Judicial

Objeto: Reajuste contratual referente ao contrato 077/2017 de Serviços de Internet com base no IST de abril de 2020 a março de 2021 (CV 0550338), conforme previsto na Cláusula Sétima.

 

   O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 77/2017, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 12.677,74 (doze mil e seiscentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), que passará a ser, após reajuste do IST de 14,05%, o valor de R$ 14.458,96 (catorze mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos)em consonância com o Despacho nº 090/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV nº 0550343).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 21.374,64 (vinte e um mil e trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

 

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de junho de 2021.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 21/06/2021, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0550493 e o código CRC 34441067.



Publicação

Edição: 32

Data: 22/06/2021 17:00

Auditoria

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