Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de buffet, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 90/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0650953), bem como o Parecer n.º 12/2022, do Controle Interno (evento 0651482) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 13/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0650457, 0650459 e 0650463), em relação às licitantes: ALLINE BUFFET LTDA (CNPJ 05.307.407/0001-80), vencedora dos itens 2 e 3, pelo valor total de R$ 21.030,00 e OTONILDO PEREIRA LIMA DA SILVA 01316477177 (CNPJ 24.954.268/0001-20), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 19.325,00, conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 40.355,00 (quarenta mil trezentos e cinquenta e cinco reais).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/05/2022, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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