Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de material para pintura, visando atender as demandas dos imóveis da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 85/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0649894), bem como o Parecer n.º 11/2022, do Controle Interno (evento 0651387) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 11/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0644863, 0648461, 0648463 e 0648465), em relação às licitantes: PREMOLD COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ 13.128.777/0001-88), vencedora dos itens 1, 2, 4 e 30, pelo valor total de R$ 36.582,50; H R CORTES (CNPJ 30.961.753/0001-24), vencedora dos itens 12, 13, 14, 16, 25, 27, 29, 40, 43 e 44, pelo valor total de R$ 7.798,75 e L J DISTRIBUIDORA EIRELI (CNPJ 39.226.446/0001-74), vencedora dos itens 5, 6, 7 e 8, pelo valor total de R$ 18.700,00, conforme propostas e demais documentos encartados nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 63.081,25 (sessenta e três mil, oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/05/2022, às 12:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0651966 e o código CRC 707FC3ED.