Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2022, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 605, DE 23 DE MAIO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até 26 de maio de 2022, os efeitos da Portaria nº 584 de 16 de maio de 2022, publicada no DODPE Nº 242 de 16 de maio de 2022, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, em suas atribuições na 11ª Defensoria Pública de Fazenda e Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas – TO, em razão da licença para tratamento de saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2022, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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