Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/06/2021, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 594, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 15/06/2021 a 26/06/2021, das férias do Servidor RENAN DE OLIVEIRA FREITAS, Analista Jurídico, matrícula nº 9073884, agendadas para o período de 07/06/2021 a 26/06/2021, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 10/01/2022 a 21/01/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroagindo seus efeitos a 15/06/2021.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0561470 e o código CRC 86AC1DFC. |