Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/05/2022, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 604, DE 23 DE MAIO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 11/05/2022, das férias da servidora DÉBORA CRISTINA FERREIRA, Chefe de Gabinete do Defensor Público Geral, matrícula nº 8864403, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, previstas para o período de 02/05/2022 a 11/05/2022 assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 18/05/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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