Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 13/05/2022, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
CONVÊNIO Nº 002/2019
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 19.0.000000956-6.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Sociedade de Ensino Serra do Carmo Ltda.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do CONVÊNIO que tem por objeto proporcionar estágio curricular obrigatório aos acadêmicos regularmente matriculados nos cursos superiores e nas disciplinas de Estágio da INTERVENIENTE, em conformidade com a disponibilidade de vagas da CONCEDENTE.
DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 04 de junho de 2022 até 03 de junho de 2025.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Arnaldo Pereira Bringel - Diretor Geral - FASEC.
Karine Alves Gonçalves Mota - Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas - FASEC.
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