Termo

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns de engenharia, visando a execução de base para a acomodação de módulos adaptados (tipo contêiner) e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação do Econúcleo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no município de Natividade – TO.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 86/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0649071), bem como o Parecer nº. 10/2022, do Controle Interno (evento 0649477), ADJUDICO o grupo 01 à licitante CVBRAS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 36.771.732/0001-22), pelo valor total R$ 107.417,84 (cento e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 10/2022, tipo menor preço, consoante a classificação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0642496 e 0648159), em relação à referida licitante, no tocante ao objeto licitado, conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/05/2022, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0649809 e o código CRC 52A52363.