Apostilamento

Apostila nº 01

Processo Eletrônico SEI nº 20.0.000000198-9

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Fábio leite Silva.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Miranorte - TO, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 008/2020.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato n.º 008/2020, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que passará a ser, após o reajuste de 10,50%, o valor de R$ 2.431,00 (dois mil quatrocentos e trinta e um reais), a partir de 06/05/2022, em consonância com o Despacho nº 397/2022 (c.v.0646849) e da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0647841).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.772,00 (dois mil e setecentos e setenta e dois reais), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 dias do mês de maio de 2022.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 09/05/2022, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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