Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 09/05/2022, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila nº 01
Processo Eletrônico SEI nº 20.0.000000198-9
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Fábio leite Silva.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Miranorte - TO, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 008/2020.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato n.º 008/2020, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que passará a ser, após o reajuste de 10,50%, o valor de R$ 2.431,00 (dois mil quatrocentos e trinta e um reais), a partir de 06/05/2022, em consonância com o Despacho nº 397/2022 (c.v.0646849) e da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0647841).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.772,00 (dois mil e setecentos e setenta e dois reais), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 dias do mês de maio de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
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