Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/06/2021, às 08:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 144, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a revogação da designação do Servidor Thiago Rodrigo Fernandes Dorea, para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral – FCDP – 5, efetivada pelo Ato n° 102/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.824, de 09 de abril de 2021;
CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor RENAN DE OLIVEIRA FREITAS, para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral – FCDP – 5.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 15/06/2021.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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