Apostilamento

Apostila n.º 02

Processo Eletrônico SEI nº 17.0.000003217-4.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locadora: Lucieth Vieira Ferreira Araújo.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Novo Acordo - TO, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 007/2018.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato n.º 007/2018, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.594,73 (hum mil e quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), que passará a ser, após o reajuste de 11,30%, o valor de R$ 1.774,93 (hum mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), a partir de 04/04/2022, em consonância com o Despacho nº 359/2022 (c.v. 0641670), e da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0642032).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 4.324,80 (quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 dias do mês de abril de 2022.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 28/04/2022, às 12:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0643309 e o código CRC B2BE746D.