Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo eventual aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 72/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0641478), bem como o Parecer n.º 08/2022, do Controle Interno (evento 0642912) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 06/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0639604, 0639607 e 0639608), em relação às licitantes: SUL BRASIL ATACADISTA LIMITADA (CNPJ 27.245.852/0001-03), vencedora dos itens 6 e 7, pelo valor total de R$ 87.472,00 (oitenta e sete mil quatrocentos e setenta e dois reais) e DISTRIBUIDORA NUNES LTDA (CNPJ 35.072.474/0001-23), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 118.472,00 (cento e dezoito mil quatrocentos e setenta e dois reais).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/04/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0643349 e o código CRC DFD56087.