Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/04/2022, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 99, DE 26 DE ABRIL DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 017/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 218, de 06 de abril de 2022, o qual ofertou uma vaga de Assistente de Defensoria Pública para lotação em Aurora - TO;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 018/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 225, de 20 de abril de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 018/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 225, de 20 de abril de 2022, o qual não houve interessados.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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