SEI/DPTO - 0642118 - Portaria

Portaria

 

 N.º 465, DE 25 DE ABRIL DE 2022.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual n.º 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO N.º 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativo do Convênio elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

 

Objeto

 

025/2022

21.0.000002117-0

 

Thiago Rodrigues da Silva,

matrícula: 908537-8.

 

Carlos Eduardo da Silva Aires, matrícula: 8865388.

Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros PVC, forro em gesso acartonado, persianas, pontos elétrico, lógico, de ar condicionado, telefônico, janelas e portas de vidro temperado, janelas de esquadria de alumínio, bem como todos os materiais e insumos necessários a execução do serviço, para atendimento das demandas da DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico n.º 22/2021, Ata de Registro de Preços n.º 13/2021. Contratada: Construplac Comércio de Materiais de Construção e Serviços - Eireli.

 

 

026/2022

 

 

22.0.000000615-0

Breno Santos Filardi,

matrícula: 907351-5.

 

Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matrícula: 908126-7.

Contratação de curso de Pós-Graduação em Tribunal do Júri, no âmbito da atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Inexigibilidade, nos termos do Art. 25, da Lei nº. 8.666/1993. Contratada: Pós Graduação CEI Ltda.

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO n.º 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/04/2022, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0642118 e o código CRC 2A80E175.



Publicação

Edição: 227

Data: 25/04/2022 17:20

Auditoria

Assinatura: xegof-disov-tabiv-kylav-pesiz-cedas-rocoz-hihom-nyreg-fuseh-resis-kapet-varoh-cupuf-helun-tomes-loxax

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