Extrato de Contrato

CONTRATO N.º 026/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI n.º 22.0.000000615-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do Art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Pós Graduação CEI Ltda.

OBJETO: Contratação de curso de Pós-Graduação em Tribunal do Júri, no âmbito da atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.759.0000.005035 ; SUBITEM: 26.

VALOR: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: 19/04/2022 a 20/06/2023.

DATA DA ASSINATURA: 18/04/2022.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.

                              Renan Figueiredo Paiva - Representante Legal - Contratada.

 


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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 20/04/2022, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0641431 e o código CRC E04C7DA0.