Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/04/2022, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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21.0.000001333-9 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 04/2022 |
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OBJETO |
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Registro de preços de materiais objetivando a eliminação/redução do contágio/transmissão da COVID-19 |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de materiais diversos objetivando a eliminação/redução do contágio/transmissão da COVID-19 (coronavírus), no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 64/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0638596), bem como o Parecer n.º 08/2022, do Controle Interno (evento 0640420) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 04/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0634286, 0634287 e 0634288), em relação às licitantes: NATEK NATUREZA E TECNOLOGIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS EIRELI - EPP (CNPJ 05.234.897/0001-31), vencedora do item 12, pelo valor total de R$ 1.521,00 (um mil quinhentos e vinte e um reais); OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P/ LABORATORIOS LTDA (CNPJ 05.895.525/0001-56), vencedora dos itens 3, 4, 5, 6, 7 e 10, pelo valor total de R$ 32.839,50 (trinta e dois mil oitocentos e trinta e nove reais, cinquenta centavos); PMW COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (CNPJ 37.107.761/0001-57), vencedora dos itens 1 e 2, pelo valor total de R$ 16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinquenta reais); CLNA7 COMERCIAL LTDA (CNPJ 44.837.833/0001-87), vencedora do item 11, pelo valor total de R$ 18.912,00 (dezoito mil novecentos e doze reais), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do certame é de R$ 69.622,50 (sessenta e nove mil seiscentos e vinte e dois reais, cinquenta centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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