Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 18/04/2022, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato - CCONV
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO Nº 2/2022
TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2021
PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 21.0.000001469-6
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a adesão da Defensoria Pública do Estado do Tocantins ao Termo de Cooperação Técnica nº 3/2021, o qual tem por objeto o compromisso entre os Partícipes, visando à aplicação da Lei 13.431/2017, bem como estruturar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, junto ao CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO 18 DE MAIO.
DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2022.
SIGNATÁRIA: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 18/04/2022, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0640788 e o código CRC C8D0538C. |