Extrato de Doação

TERMO DE DOAÇÃO nº 001/2022

PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 22.0.000000537-5

DOADORA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

DONATÁRIO: Estado do Tocantins, por meio de sua Secretaria de Cidadania e Justiça – SECIJU.

OBJETO: Doação dos itens relacionados no Anexo I, à entidade DONATÁRIA, conforme OFÍCIO Nº 579/SECIJU/2022 - SGD: 2022/17019/009762, estando estes desembaraçados e isento de Ônus.

DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2022.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral – DPE-TO.

                              Deusiano Pereira de Amorim Secretário - SECIJU - TO.


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Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 18/04/2022, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0640785 e o código CRC 913093AC.