Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 11/04/2022, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 1/2020.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 15.0.000000433-0.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2020 por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 17/06/2022 a 16/06/2023, perfazendo um total de 36 (trinta e seis) meses, e a inclusão de cláusula de proteção de dados pessoais.
DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2022.
VIGÊNCIA: 17/06/2022 a 16/06/2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
João Rigo Guimarães - Desembargador Presidente - TJTO.
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