Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/04/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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22.0.000000076-4 |
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PROCEDIMENTO |
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Pregão Eletrônico n.º 07/2022 |
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OBJETO |
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Rastreamento e monitoramento de veículos via satélite |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de rastreamento e monitoramento de veículos oficiais via satélite, incluindo software de gerenciamento com acesso via Web para acompanhamento e localização de veículos, treinamento de pessoal, e prestação de serviço de posicionamento por satélite (GPS) a cada 02 (dois) minutos, bem como os seguintes equipamentos a título de comodato: localização por GPS, Comunicação por GPRS, telemetria, sirene (buzzer) e identificador de motorista por meio de cartão RFID.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019, 8.538/2015 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 059/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0637113), bem como o Parecer n.º 07/2022, do Controle Interno (evento 0638245) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 07/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0634892, 0634893 e 0634910), em relação à licitante TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA (CNPJ 01.992.757/0001-71), vencedora do objeto licitado, pelo valor total global de R$ 43.389,97 (quarenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), conforme proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/04/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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