Portaria

N^o  576, DE 15 DE JUNHO DE 2021. 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

Considerando a exoneração, a pedido, do Defensor Público Marlon Costa Luz Amorim do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor - NUDECON, conforme Ato nº 142, de 15 de junho de 2021 acostado nos autos do SEI nº 21.0.000000883-1.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR  o Defensor Público de 1ª Classe NEUTON JARDIM DOS SANTOS para responder interinamente, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor - NUDECON, a partir do dia 15 de junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 15 dias de junho de 2021.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 15/06/2021, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0560236 e o código CRC E38390BE.