Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 06/04/2022, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 388, DE 06 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0637335 dos autos/SEI nº 21.0.000000977-3;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 373, de 05 de abril de 2022, publicada no DODPE nº 217, de 05 de abril de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe Rubismark Saraiva Martins para, sem prejuízo de suas funções, responder cumulativamente, de forma auxiliar, nas atribuições da 7ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína, a fim de patrocinar a defesa do assistido Samuel Rodrigues de Sousa, nome social Kellyta Rodrigues de Sousa, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 07 de abril de 2022, às 08 horas, referente aos autos nº 0019814-06.2020.8.27.2706, em trâmite na comarca de Araguaína-TO, no período de 06 a 08 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 06/04/2022, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0637444 e o código CRC 888EAC85. |