Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 06/04/2022, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 389, DE 06 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0637335 dos autos/SEI nº 21.0.000000977-3;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 374, de 05 de abril de 2022, publicada no DODPE nº 217, de 05 de abril de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe Felipe Fernandes Magalhães para, sem prejuízo de suas funções, promover a defesa técnica do assistido Rivaldo Martins Honostório na audiência designada para o dia 07 de abril de 2022, às 16 horas e 45 minutos, referente aos autos sob o n.º 000847-77.2015.827.2708, em trâmite na 1ª Vara Cível de Arapoema.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 06/04/2022, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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