Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 05/04/2022, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 374, DE 05 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0636530 dos autos do SEI 21.0.000000977-3;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Felipe Fernandes Magalhães para, sem prejuízo de suas funções, promover a defesa técnica do assistido Rivaldo Martins Honostório na audiência designada para o dia 07 de abril de 2022, às 16 horas e 45 minutos, referente aos autos sob o n.º 000847-77.2015.827.2708, em trâmite na 1ª Vara Cível de Arapoema.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 05 de abril de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 05/04/2022, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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